Income Tax Appellate Tribunal - Chandigarh
Asst.Commissioner Of Income Tax, ... vs Chetan Gupta & Sons , Chandigarh on 31 May, 2017
IN THE INCOME TAX APPELLATE TRIBUNAL
DIVISION BENCH, CHANDIGARH
BEFORE SHRI SANJAY GARG, JUDICIAL MEMBER
AND MS. ANNAPURNA GUPTA, ACCOUNTANT MEMBER
ITA No.1454/Chd/2016
(Assessment Year : 2009-10)
The A.C.I.T., Vs. M/s Chetan Gupta & Sons,
Circle 3(I), C/o Kiran Cinema, Sector 22,
Chandigarh. Chandigarh.
PAN: AACFC2091D
(Appellant) (Respondent)
Appellant by : Shri S.K. Mittal, DR
Respondent by : Shri Parikshit Aggarwal
For Shri Ashwani Kumar
Date of hearing : 30.05.2017
Date of Pronouncement : 31.05.2017
O R D E R
PER ANNAPURNA GUPTA, A.M. :
Th i s a p p e a l h a s b e e n f i l ed b y t h e R e v e n u e a ga i n s t t h e o r d e r o f CI T( A p p e a l s ) - 2 , A m ri t s a r C a m p a t Ch a n d i g a r h d a t e d 2 5 .1 0 . 2 0 16 r e l a t i ng t o as se s s m e n t ye a r 2 00 9 - 1 0 .
2. I t i s st a t e d t h at i n t h e p r e s e nt a p p e a l t h e t a x e f f e c t i s l e s s th a n t h e p re s c r i b e d l i m i t p r o v i de d b y t h e r e c e n t CB D T C i rc u l a r .
3. According to Circular No . 2 1 / 2 0 1 5 d a te d 1 0 . 1 2 . 2 0 15 , t he CBDT in s u p e r c e s si o n of earlier i n s t r u c t i o n s h as d i r e c t ed t h a t de p a r t m e n t' s a p pe a l s b e fo r e I TA T s h a l l n o t be f i l e d i n c a s e s wh e r e t h e t a x e ff ec t d o e s no t e x c e e d t h e m on et a r y l i m i t of R s .1 0 l a c s . Th e t a x w i l l n o t i n c l u d e a n y i n t er e s t t h e r eo n . I t i s f u r t h e r cl a r i fi e d t h a t i f i n t h e c as e o f an a s s e s s ee , d i s pu t e d i s s ue s a r i se i n m o re 2 t h a n o ne a ss e s sm e n t y ea r , a p p ea l c a n b e f i l e d i n r e s p ec t of s u c h a s s es s m e nt y e a r or y e a rs i n w h i c h t h e ta x e f f e c t i n r e s p e c t o f d i sp ut e d i s s ue s e x ce ed s t h e mo n e t a r y l i m i t s o s p e c i f i e d. Th i s i n s t r uc t i o n w i l l a p p l y r e tr o s p ec t i v e l y to p e n d i n g a p p e al s a n d a p p e a l s t o b e f i l e d h e n c e fo r t h b e f o r e t h e Tr i b u n a l . Th e p e n d i n g a p pe al s b e l o w t h e sp ec i f i e d t a x l i m i t m a y b e wi th d r a w n / n ot p r e ss e d .
4. A d m i t t e d l y , i n th e d e p a r t m e nt a l a p p e a l , t h e t a x effect is less th a n Rs.10 l a c s, t h e r e f o re , d ep a r t m e n t al a p p e a l i s n o t m a i n t a i n ab l e . Th e l e a r n e d CI T ( A p p e a l s ) d e c i d e d th e i s s ue i n d e p ar t m e n ta l a p p e a l o n f a ct s a n d t he case of the r ev e n u e would no t fall in th e e x c e p t i o ns p r o v i d e d i n t h e ab o v e c i r cu l a r .
5. I n vi e w o f th e a b o v e , l e ar n e d D . R . s t a t ed t h at since d e p ar t m en t a l a p p e al is filed against the CBDT instructions, th e r e f o r e , he would not be pressing d e p a r t m e nt a l a pp e a l . Th e r e f o re, t h e a b ov e d e pa r t m e n t a l a p p e a l i s d i s m i ss e d b e i n g n o t pre s s e d .
6. I n t h e r es u l t , t h e a p p e al o f t h e R e v e nu e is d i s m i s s e d.
O r d e r p r on o u n c ed i n t h e o p e n cou r t .
Sd/- Sd/-
(SANJAY GARG) (ANNAPURNA GUPTA)
JUDICIAL MEMBER ACCOUNTANT MEMBER
Dated : 31 s t May, 2017
*Rati*
Copy to:
1. The Appellant
2. The Respondent
3. The CIT(A)
4. The CIT
5. The DR
Assistant Registrar,
Assistant Registrar,
3
ITAT, Chandigarh